Medida assinada pela prefeita Adriane Lopes terá duração inicial de até 180 dias e atende recomendação de comissão especial criada para avaliar o sistema de ônibus de Campo Grande.
A Prefeitura de Campo Grande decretou nesta terça-feira (16) a intervenção no Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do transporte coletivo urbano da Capital. A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do município (Diogrande) e terá prazo de até 180 dias.
Segundo o decreto, a decisão atende recomendação da Comissão Especial de Trabalho, criada para analisar a situação do sistema de transporte coletivo e o cumprimento do contrato de concessão nº 330/2012.
Intervenção atinge empresas que compõem o consórcio
O ato administrativo abrange as quatro empresas que integram o Consórcio Guaicurus: Viação Cidade Morena, Viação São Francisco, Jaguar Transportes Urbanos e Viação Campo Grande.
Conforme o texto publicado, a intervenção tem como objetivo permitir a abertura do procedimento administrativo previsto na Lei Federal nº 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão de serviços públicos.
Sistema de transporte é alvo de críticas
Nos últimos anos, o transporte coletivo de Campo Grande tem sido alvo de reclamações de usuários e de debates na Câmara Municipal. Entre as principais queixas estão a redução da frota, ônibus considerados antigos, atrasos nas linhas, superlotação e problemas de acessibilidade.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara Municipal também investigou a prestação do serviço e apontou a necessidade de medidas para garantir melhorias aos passageiros.
O que muda para os usuários
Apesar da intervenção, a operação do transporte coletivo deve continuar normalmente. A medida não significa a suspensão imediata do contrato, mas permite que a administração municipal acompanhe mais de perto a gestão do serviço e avalie possíveis irregularidades e descumprimentos contratuais.
Ao final do processo, poderão ser adotadas medidas administrativas, que vão desde a manutenção do contrato até eventuais sanções previstas em lei.
Expectativa por melhorias
A decisão representa um dos momentos mais importantes da relação entre o município e o Consórcio Guaicurus desde a assinatura da concessão, em 2012. A expectativa da população é que a intervenção resulte em melhorias na qualidade do transporte público oferecido aos cerca de 120 mil passageiros que utilizam diariamente os ônibus em Campo Grande.
Novos detalhes sobre a atuação do interventor e as medidas que serão adotadas deverão ser divulgados pela Prefeitura nos próximos dias.
