Campo Grande, 16 de setembro de 2025
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) será palco da abertura da 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos (CEDHU/MS), evento estadual de grande relevância para a formulação de políticas públicas no setor. A conferência ocorrerá nos dias 18 e 19 de setembro de 2025, em Campo Grande, com promoção da Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Participação institucional
O deputado Pedro Kemp (PT) foi oficialmente designado para representar a ALEMS durante a conferência. Ele também integrará o Grupo de Trabalho responsável por organizar e consolidar as proposições feitas durante o evento.
A composição dos delegados será paritária entre poder público e sociedade civil: 40% dos participantes serão representantes do poder público, e 60% da sociedade civil, conforme critérios estabelecidos no Diário Oficial do Estado.
Etapas preparatórias
Para reunir propostas e identificar os principais temas a serem debatidos na etapa estadual, conferências municipais e regionais serão realizadas até 15 de agosto. Os municípios envolvidos incluem Corumbá, Jardim, Ponta Porã, Nova Andradina, Dourados, Mundo Novo, Três Lagoas, Campo Grande e Coxim.
Objetivos e produtos esperados
O objetivo central da conferência é promover um debate amplo sobre as prioridades de políticas públicas de direitos humanos no estado, abordando avanços, retrocessos e desafios na garantia de direitos fundamentais.
Ao término, será elaborado um relatório final com as propostas aprovadas, que será encaminhado ao governador de MS, ao presidente da ALEMS, ao Tribunal de Justiça, à Procuradoria-Geral de Justiça, à Defensoria-Geral, bem como às prefeituras e câmaras municipais de todos os municípios participantes, e também aos órgãos federais presentes no estado.
Além disso, esse relatório estadual servirá de subsídio para a etapa nacional: a Coordenação Executiva da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos será destinatária das contribuições vindas de Mato Grosso do Sul.
