Campo Grande, 04 de abril 2023
Foram aprovadas as quatro propostas pautadas na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (4). O destaque foi a aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei 63 de 2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que obriga os estabelecimentos públicos de ensino de Mato Grosso do Sul a substituírem as sirenes eletrônicas de alta intensidade por sinais sonoros adequados para não causar incômodos sensoriais aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.
“É preciso substituir os sinais sonoros por musicais para reduzir o risco de pânico nos alunos. O som similar ao som de uma sirene pode gerar grande perturbação aos alunos que possuem hipersensibilidade auditiva, condição comum em pessoas com autismo”, disse Neno.
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Segue para sanção do Governo do Estado o Projeto de Lei 185 de 2022, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que institui o Dia Estadual do Rasqueado, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de setembro, data do aniversário da cantora Delanira Pereira Gonçalves, a Delinha.
Também de autoria do deputado Lucas de Lima, foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 26 de 2023, que obriga os estabelecimentos de atendimento veterinário de Mato Grosso do Sul a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus tratos de animais.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 01 de 2023, do Ministério Ppúblico de Mato Grosso do Sul (MPMS), que estabelece parcelas sucessivas e não cumulativas nos valores recebidos pelos procuradores de Justiça até fevereiro de 2025.
ALEMS
