Campo Grande, 15 de maio de 2021
O objetivo da proposta é tornar obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, à higiene, ao tratamento e à estética de animais domésticos (petshops)
Atendendo a uma demanda da população e visando a proteção dos animais de estimação, o vereador William Maksoud protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande, o projeto de lei número 10.046/2021, que obriga os estabelecimentos comerciais especializados em produtos e serviços para animais de estimação, denominados “pet shops”, a instalarem circuito interno de filmagem em suas dependências.
O objetivo da proposta é tornar obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, à higiene, ao tratamento e à estética de animais domésticos (petshops), permitindo o acompanhamento simultâneo pelo consumidor, e inibindo eventuais maus-tratos aos animais.
Ainda conforme o texto, as câmeras de filmagens devem ser instaladas de modo que o cliente possa acompanhar desde o início até o final, a prestação de serviços como banho e tosa.
“Entende-se que a medida garantirá maior segurança aos consumidores/donos e maior confiabilidade aos estabelecimentos empresariais, combatendo as frequentes denúncias de maus tratos dos animais nos estabelecimentos”, justificou o parlamentar no documento.
O projeto ainda passará pelas comissões pertinentes para análise.
Assessoria de Imprensa do Vereador
