Campo Grande, 22 de novembro de 2022
Nesta terça-feira, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 10.304/21, de Autoria do Vereador Professor Riverton, estabelece a obrigatoriedade quanto a divulgação das contas mensais de água e energia elétrica dos órgãos de responsabilidade da Prefeitura de Campo Grande. O objetivo é estimular o uso consciente e a economia de recursos públicos.
Em forma de incentivo a esta iniciativa, o projeto prevê que ao final de cada ano, seja computada a média percentual de redução anual das contas de água e energia elétrica, que será revertida em benefício pecuniário para o próprio órgão municipal que obteve resultados positivos quanto à economia de água e energia elétrica.
“Assim, considerando a relevância do tema, que é a crise hídrica anualmente enfrentada por nosso município, o firmado em projeto de Lei, além de contribuir com o bem vital de todos que é o acesso à água, trata-se de medida que concretiza o princípios da publicidade e transparência, bem como o direito fundamental à informação, princípio basilar expresso na constituição federal”, argumenta o vereador.
Não é só por conta da falta de chuva que se culpa uma crise hídrica, mas o uso sem moderação, inconsciente e não sustentável deste bem tão precioso, também é um fator determinante às consequências que enfrentamos diariamente.
Pensando neste problema social, o Projeto de Lei 10.304/21 prevê que o Poder Executivo tome a iniciativa de mudar este cenário, que, com a publicação das contas de água e luz dos prédios pertencentes ao Poder Público Municipal, inicie essa mudança quanto ao uso consciente de água, que possui um potencial limitado.
Assim, para que haja a compreensão da dimensão dos problemas ocasionados anualmente por conta da crise hídrica e que, imediatamente novas posturas deverão ser aplicadas, e esta lei em sendo sancionada, poderá ser facilmente aplicada por todos os órgãos municipais de Campo Grande/MS.
Assessoria de Imprensa do Vereador
