Campo Grande, 13 de dezembro de 2022
Na última reunião pública do ano, realizada nesta terça-feira (13) com transmissão ao vivo pelas redes sociais, a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal decidiu pela regular tramitação de 16 projetos de lei e pelo arquivamento de outros três que deram entrada na Casa. Uma proposta foi retirada da pauta e houve, também, um pedido de vista.
As reuniões públicas, com transmissão pelo Facebook e Youtube da Câmara Municipal, tiveram início em 2021, ano em que a Comissão analisou 606 projetos de lei. Neste ano, foram 550 propostas analisadas.
À Comissão de Legislação e Justiça compete manifestar-se em todas as proposições que tramitem na Casa quanto aos aspectos constitucional, legal e regimental. Caso emita parecer pela inconstitucionalidade ou injuridicidade de qualquer proposição, será esta considerada rejeitada definitivamente, salvo não sendo unânime o parecer.
A Comissão é composta pelos vereadores Otávio Trad (presidente), William Maksoud (vice-presidente), Clodoilson Pires, Tabosa e Professor Riverton.
O encontro foi realizado esta manhã no plenário Edroim Reverdito.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
