ALEMS fortaleceu, neste mês, a legislação em defesa e proteção das mulheres, com aprovação de quatro leis e apresentação de diversos projetos
Campo Grande, 28 de março de 2024
Como resultado das ações do Legislativo Estadual, o mês de março se encerra com o fortalecimento da legislação de proteção das mulheres em Mato Grosso do Sul. Os parlamentares aprovaram, neste mês, quatro leis que visam à sensibilização quanto aos direitos das trabalhadoras, à valorização das artistas sul-mato-grossenses, ao combate da discriminação de gestantes e mães no processo de entrega legal e ao enfrentamento da violência psicológica. Além das propostas que se tonaram leis, outros seis projetos em defesa das mulheres começaram a tramitar no Parlamento durante o mês de março.
novas leis de proteção dos direitos das mulheres contemplam, diretamente, metade da população sul-mato-grossense. Em Mato Grosso do Sul, há 1,4 milhão de mulheres, o equivalente a 50,8% dos habitantes do Estado, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Autora de duas leis de defesa das mulheres, aprovadas neste mês, a deputada Gleice Jane (PT) destacou a importância da atuação parlamentar relativa a essa temática. “Desde que assumimos o mandato, apresentamos diversos projetos com o objetivo de promover os direitos e o bem-estar das mulheres sul-mato-grossenses. Entre eles, conseguimos criar a Lei da Semana Estadual de Conscientização Sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção, e instituir o Dia da Mulher Artista Sul-mato-grossense em homenagem à artista Lídia Baís”, afirmou a parlamentar.
Propositora de uma das leis aprovadas neste mês e que trata sobre wollying (violência psicológica entre as mulheres), a deputada Mara Caseiro (PSDB) ressalta a necessidade de se falar sobre essa problemática. “É crucial combater a violência de mulher contra mulher, pois essa forma de violência pode ocorrer em diversos contextos, como no ambiente familiar, no trabalho, nas redes sociais e em espaços públicos”, considerou a deputada.
Valorização das artistas e combate à discriminação na adoção legal
Deputada Gleice Jane, autora de duas leis, além de outras proposições
Com a Lei 6.204/2024, de autoria da deputada Gleice Jane, a ALEMS demonstrou que se importa, reconhece, valoriza e admira as artistas da terra. A lei instituiu o Dia da Mulher Artista Sul-Mato-Grossense, comemorado anualmente em 22 de abril. A data foi escolhida em homenagem à pintora, escritora e compositora Lídia Baís, nascida em 22 de abril de 1900. Lídia é considerada precursora das artes plásticas em Mato Grosso do Sul.
Outra lei proposta por Gleice Jane busca combater a discriminação social e institucional de gestantes e mães no processo de entrega legal. A Lei 6.197/2024 cria a Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção. A campanha, que será realizada todo ano no mês de outubro, busca promover a segurança e a dignidade das crianças destinadas ao acolhimento, divulgar os direitos das mulheres envolvidas na entrega voluntária, entre outros objetivos. A possibilidade da gestante ou mãe entregar o filho à adoção assistida pela Justiça é prevista na Lei Federal 13.509/2017, chamada de “Lei da Adoção”.
“Essas iniciativas são de suma importância, pois não apenas reconhecem as contribuições das mulheres em nossa sociedade, mas também promovem a conscientização e o fortalecimento de direitos fundamentais para todas”, disse a deputada Gleice sobre as leis de sua autoria.
Enfrentamento da violência psicológica entre as mulheres
Rivalidade, competição, inveja e outras relações não amigáveis entre as mulheres no trabalho e outros ambientes podem resultar em um tipo específico de violência psicológica: o wollying (junção das palavras “woman” e “bullying”). E é para enfrentar essa forma de agressão que a ALEMS aprovou a Lei 6.203/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro.
O fortalecimento da sororidade, central nessa lei, passa pela mudança cultural, com educação sobre gênero e desconstrução de esteriótipos, segundo destaca a deputada Mara Caseiro. “A lei de nossa autoria que trata desse tema estabelece ações de enfrentamento ao wollying e de conscientização da necessidade de mais solidariedade entre as mulheres. Entre essas ações de sororidade incluem a promoção da educação sobre questões de gênero, a desconstrução de estereótipos e o fortalecimento do apoio entre as mulheres”, considerou a parlamentar.
Consciência dos direitos trabalhistas das mulheres
Medidas como pagamento de reembolso-creche, teletrabalho e antecipação de férias e horários de entrada e de saída flexíveis são alguns direitos das mulheres trabalhadoras, previstos na Lei Federal 14.457/2022. Para tornar essa legislação mais conhecida, a ALEMS aprovou a Lei 6.201/2024, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A normativa estadual institui a “Semana Emprega + Mulheres” a ser realizada, anualmente, no mês de março.
A nova lei estadual prevê que, durante a campanha, sejam realizadas seminários, aulas, palestras e outras ações que contribuam para a divulgação da Lei 14.457/2022. “Essa campanha é de suma importância para que a população sul-mato-grossense, em especial as mulheres, informem-se sobre os direitos trabalhistas que elas conquistaram ao longo do tempo”, avaliou o parlamentar.
Projetos de lei defendem direitos em várias frentes
Além das leis aprovadas, começaram a tramitar, neste mês, seis projetos de lei de defesa das mulheres.
As proposições visam à proteção de mulheres que correm risco em hotéis, motéis e outros estabelecimentos similares; formação continuada de servidores públicos para prevenir e combater a violência de gênero; valorização do parto humanizado com a instituição do Dia da Doula; proteção das trabalhadoras na informalidade e em situação de vulnerabilidade; e promoção da economia solidária e autonomia das mulheres por meio de instalação de lavanderias comunitárias.
Os links para as propostas estão no fim desta matéria.
Para saber mais sobre as ações da ALEMS na promoção e defesa dos direitos das mulheres, acesse a página multimídia “ALEMS e Elas”.
Projetos de lei em defesa das mulheres que começaram a tramitar na ALEMS neste mês:
Projeto de Lei 53/2024 (deputado Lidio Lopes): Estabelece diretrizes para a valorização e empoderamento da mulher no campo.
Projeto de Lei 52/2024 (deputado Junior Mochi): Obriga hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos com função similares a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Projeto de Lei 47/2024 (deputada Gleice Jane): Dispõe sobre a formação continuada de servidores públicos estaduais, com o objetivo de prevenir, enfrentar e combater a violência, bem como dar assistência e garantir direitos a mulheres e meninas vítimas de violências e dá outras providências.
Projeto de Lei 44/2024 (deputado Professor Rinaldo Modesto): Institui e inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o Dia da Doula.
Projeto de Lei 42/2024 (deputada Gleice Jane): Autoriza o Poder Executivo Estadual a incluir em projetos de moradias populares a instalação de lavanderias comunitárias, visando a promoção da economia solidária e a autonomia das mulheres.
Projeto de Lei 40/2024 (deputado Pedro Kemp): Estabelece diretrizes para atendimento de mulheres trabalhadoras em situação de informalidade e às trabalhadoras em situação de vulnerabilidade.
Osvaldo Júnior/ ALEMS/ Foto: Aline Kraemer
