Campo Grande, 02 de agosto de 2024
O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, enfatizou a inocência do deputado estadual Jamilson Lopes Name (PSDB) e mais três pessoas em relação às acusações de obstruir a investigação. Eles foram acusados de comprar testemunhas e réus na Operação Omertà.
Na sentença proferida nesta sexta-feira (02/08), o magistrado reafirmou a inocência de Jamilson Name, mencionando que o Ministério Público Estadual não conseguiu provar a interferência na investigação. O juiz ressaltou que as provas apresentadas foram insuficientes para embasar qualquer condenação.
O juiz também destacou a fragilidade das declarações e evidências apresentadas contra os outros acusados, Jamil Filho e Jamilson, considerando que a prova produzida era insuficiente para sustentar uma condenação neste caso específico.
“Dando prosseguimento, quanto aos corréus Jamil Filho e Jamilson, das declarações das testemunhas em juízo e da leitura dos relatórios de informação juntados aos autos, concluo que a prova que restou produzida é deveras frágil para, nesta específica ação penal, embasar decreto condenatório”, ponderou o magistrado.
E completou: “Nenhuma testemunha fez qualquer alusão a ter recebido de qualquer deles, direta ou indiretamente, valores ou qualquer outro benefício, em troca de silêncio na investigação,” frisou a decisão do juíz Roberto Ferreira.
Dessa forma, a decisão judicial reiterou a inocência de Jamilson Name e apontou a fragilidade das provas apresentadas no processo.
“Outrossim, não ficou demonstrado pela acusação que o pagamento de valores a familiares de supostos membros da organização criminosa tenha, concreta e objetivamente, atrapalhado o andamento das investigações; apesar das suspeitas serem graves, era necessário que a acusação efetivamente demonstrasse qual foi o prejuízo (ou a efetiva potencialidade de) gerado à investigação que tenha daí decorrido”, registrou, evidenciando que o Gaeco não especificou o local da alegada interferência ou se houve alteração nos depoimentos.
