Veto da prefeita Adriane Lopes a R$ 8,7 milhões destinados a instituições assistenciais e de saúde é criticado por vereadores e pode agravar situação de milhares de pessoas em vulnerabilidade
Campo Grande, 02 de maio de 2028
Enquanto milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social dependem dos serviços prestados por entidades assistenciais em Campo Grande, a Prefeitura Municipal se nega a pagar recursos garantidos por emendas parlamentares. O bloqueio, que atinge verbas previstas em lei, tem gerado indignação e revolta entre representantes do setor e parlamentares.
O apelo por “socorro” foi feito nesta terça-feira (29) na Tribuna da Câmara Municipal pelo coordenador do Fórum das Entidades de Assistência Social, Mário de Freitas. Ele denunciou que a prefeitura não apenas deixou de repassar os recursos aprovados em 2024, como também vetou R$ 8,7 milhões previstos para este ano. “As organizações estão aqui para pedir socorro. Ano após ano a gente vê o recurso da assistência social diminuir. Não podemos deixar os serviços fecharem por falta de verba”, alertou.
Freitas ressaltou que as entidades atendem cerca de 20 mil pessoas e empregam mais de 5 mil trabalhadores na capital sul-mato-grossense. “Como superar as vulnerabilidades sociais com recurso tão pequeno?”, questionou. Em áreas como o atendimento a idosos, ele lembrou que o serviço é totalmente realizado pelo Terceiro Setor.
O corte drástico imposto pela prefeita Adriane Lopes (PP) revoltou vereadores. Eles apontam que o argumento do Executivo – de que a revogação de uma lei estadual inviabilizou os repasses – não se sustenta. Documentos apresentados por secretários estaduais mostram que os valores foram sim transferidos ao município, junto com o ICMS, incluindo R$ 16 milhões do Fundo de Investimentos em Saúde (FIS) e R$ 4 milhões do FIS Social.
“É inaceitável o que está acontecendo. O recurso está garantido em lei e foi repassado ao município. Falta vontade política”, criticou a vereadora Luiza Ribeiro (PT), que ainda acusou o Executivo de distorcer informações fiscais. Já o vereador Herculano Borges (Republicanos) afirmou que a Câmara fará o encaminhamento necessário para a recomposição dos valores.
O veto ao Projeto de Lei 11.736/25, que assegura os R$ 8,7 milhões às entidades, ainda será votado em Plenário. A tendência é de que a maioria dos parlamentares se posicione pela derrubada, em defesa das instituições que têm segurado, na prática, parte da rede de proteção social da cidade.
O impasse escancara o descaso da prefeitura com uma das áreas mais sensíveis da administração pública. A retórica de austeridade não pode servir de justificativa para abandonar milhares de pessoas à própria sorte – especialmente quando há indícios de que os recursos estão disponíveis, mas não são priorizados. Enquanto isso, as entidades seguem lutando para não fechar as portas.
