Campo Grande, 02 de setembro 2023
No dia 7 de setembro, o comércio de Campo Grande poderá abrir as portas normalmente, mas terá de seguir algumas regras estabelecidas em Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindivarejo Campo Grande, e o Sindicato dos Empregados no Comércio.
Os proprietários que quiserem abrir, terão de disponibilizar folga ao trabalhador, preferencialmente na semana seguinte, com intervalo máximo de 15 dias. A jornada de trabalho, fica estipulada das 09h às 18h, com intervalo intrajornada mínimo de 01 hora. A exceção são as lojas que estão estabelecidas em shopping centers.
As empresas também devem informar a intenção de abertura ao sindicato laboral, por escrito – em até cinco dias antes do feriado – e com pagamento de R$ 20,00 por empregado que for trabalhar, ficando isento quanto aos empregados e empresas contribuintes aos sindicatos”, afirma o gerente sindical da Fecomércio MS, Fernando Camilo.
Ele explica, ainda, que as empresas que estão nos condomínios comerciais anexos aos supermercados e hipermercados acompanham o horário de fechamento desses estabelecimentos.
Os empregados contribuintes ao sindicato laboral terão direito também a uma indenização no valor de 7% do valor do piso salarial, que será paga até o final do expediente, além da remuneração de eventuais despesas com refeição.
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