Campo Grande, 05 de novembro de 2024
Em trâmite na Câmara Municipal desde o dia 30 de agosto, o projeto de lei 11.433/24, a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2025, foi tema de debate na manhã desta segunda-feira (04). A proposta, que trata da estimativa de receita e fixação da despesa do Município para o exercício financeiro do próximo ano, está estimada em mais de R$ 6,8 bilhões.
“Precisamos ir a Brasília destravar alguns investimentos que estavam postos. O orçamento pode ser trabalhado. Precisamos de novas parcerias, com Governo do Estado, Federal, trazer novos projetos e investimentos através da bancada Federal. Já aprendemos o caminho e estamos colocando em prática”, disse a secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama.
Para o exercício de 2025, foi estimado o valor de R$ 6.871.493.844,00 (seis bilhões, oitocentos e setenta e um milhões, quatrocentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais), ajustando o proposto nas metas fiscais constantes na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O valor é 6,92% superior ao de 2024, que foi de R$ 6.426.565.761,00.
Na elaboração da proposta, a Prefeitura levou em conta ainda os cenários econômico, político e social, “relacionados ainda a fatores exógenos que implica em riscos que vão além dos problemas regionais, considerando volatilidades da economia brasileira e mundial”.
A estimativa das receitas do tesouro é de R$ 3,6 bilhão, sendo que a maior fatia é referente ao IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano): quase R$ 1,2 bilhão, levando-se em consideração um cenário otimista, sem inadimplência do contribuinte, que chega a 30% em Campo Grande.
“Nossa arrecadação fica em torno de R$ 700 milhões, mas temos que colocar todo o lançamento dessa receita dentro dos nossos quadros. Essa expectativa de 30% [de inadimplência] é uma média nacional. Vejo capitais com inadimplência muito alta. Às vezes, fazemos Refis ou outra forma de trazer para a população alguma facilidade para que ele possa manter seus débitos em dia”, explicou a secretária.
Conforme o Executivo, estão sendo implementadas ações na direção do ajuste fiscal, “que compreende o controle das despesas, aperfeiçoamento dos processos, melhorias dos sistemas e ações que busquem dar maior eficiência e interoperabilidade na gestão administrativa”.
A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Betinho (presidente), Papy (vice), Luiza Ribeiro, Ronilço Guerreiro e Professor João Rocha.
“Temos até dezembro para fechar essa questão do orçamento. Campo Grande cresceu muito, e nós temos muitas demandas. Trabalhamos juntos: Legislativo, lideranças comunitárias e Executivo, para fazermos uma cidade melhor. Quero ver essa cidade cada dia melhor, que Campo Grande seja uma capital de oportunidades. A cidade tem tudo para ter um grande desenvolvimento, vemos boas perspectivas para os próximos anos”, disse Betinho, que é o relator da proposta pela terceira vez nos últimos quatro anos.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
