Campo Grande, 09 de março de 2021
O mês de março na Câmara Municipal de Campo Grande “está com os trabalhos a todo vapor”, como disse o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Casa de Leis, logo após a sessão desta terça-feira (08). Reforçando o perfil de produtividade da atual legislatura, Carlão destacou que os vereadores asseguraram direitos a profissionais da saúde, educação e segurança, com a derrubada dos vetos do Executivo as cinco emendas apresentadas pelos vereadores a Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Conseguimos garantir direitos aos trabalhadores da saúde, assistência social, educação e da Guarda Municipal. As emendas propostas pela Câmara Municipal totalizam R$ 18,5 milhões. A implantação do Plano de Cargos e Carreiras da SAS, implantação do Plano de Cargos e Carreiras da Semed, pagamento de adicional de periculosidade aos agentes da Guarda Municipal, adicional de insalubridade aos agentes de saúde e inclusão de assistentes sociais e psicólogos nas escolas da rede pública municipal”, explicou Carlão.
Após a discussão em plenário, os parlamentares decidiram manter 136 dessas emendas vetadas, derrubando outras dez.
“É importante a organização dos sindicatos, a parceria das associações, dos funcionários públicos e dos vereadores. Com ordem, conseguimos as coisas. Parabenizo vossas senhorias e os vereadores por essa condução. Estamos aqui para ajudar”, afirmou.
Carlão também destacou a aprovação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) e outros cinco projetos, em regime de urgência. O PPI é voltado para pagamento de créditos tributários e não tributários para dar a oportunidade aos contribuintes de regularizar débitos.
“A prefeitura ainda abre parcelamento das dívidas em até 120 meses. Também aprovamos o projeto do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Desenvolvimento da Inovação e Tecnologia no Ambiente Produtivo Urbano e Rural, criando mecanismos jurídicos para as empresas, universidades e cientistas interagirem na procura por soluções inovadoras. O Plano Municipal da Juventude para o período de 2022-2032, e o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.113.000,00 para a Secretaria Municipal de Juventude implementar a proposta”, detalhou o presidente.
Inauguração e Campanha – Carlão também ressaltou a inauguração no dia 9 de março, da sala da Procuradoria Especial da Mulher da Casa, para atendimento a denúncias de violações de direitos e também voltada para debater políticas públicas de interesses das mulheres. Na data, a Casa de Leis também sedia o Encontro de Vereadoras – Mais Mulheres na Política, evento em parceria com o Governo do Estado e Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Outra campanha em andamento neste mês é a “Março Azul” para conscientização sobre o câncer de cólon e reto.
Janaina Gaspar
Assessoria de Imprensa do Vereador
