Campo Grande, 11 de fevereiro 2022
O Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codecon), responsável por analisar e aprovar os projetos solicitando benefícios fiscais e extrafiscais concedidos pela Prefeitura via Lei do Prodes, terá nova reunião ordinária no próximo dia 15/2, a segunda do ano. A reunião será na sede da Sidagro e vai debater com os Conselheiros a proposta de seminário sobre nova Lei destinada a empresários, consultores, e demais interessados em conhecer as alterações.
Para essa agenda haverá também a deliberação de 2 processos, já aprovados pelo Codecon que foram recolocados em pauta dando sequencia aos atos de fiscalização e complemento de informações referentes ao andamento dos processos.
“Vamos aproveitar essa reunião que deverá ser menos intensa quanto aos debates de novos projetos para colocar os conselheiros a par sobre o seminário da Nova Lei do Prodes que realizaremos em março”, declarou Rodrigo Terra, titular da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro).
Nova Lei
A nova Lei do Prodes, criada pela Lei Complementar n. 418, de 15 de outubro de 2021 e regulamentada pelo Decreto n. 15.081, de 4 de fevereiro de 2022, deverá nortear o ingresso de novos processos solicitando benefícios a partir de agora.
Com a mudança, além das grandes empresas e indústrias, empresas de médio e pequeno porte também podem solicitar o benefício. A nova carta consulta está disponível na edição do Diogrande, publicado no dia quatro de fevereiro, e para os interessados haverá um seminário de capacitação sobre a nova Lei do Prodes dia 15 de março. Será destinado a empresários, consultores, conselheiros do Codecon e demais interessados em conhecer detalhes da lei. O seminário será conduzido por integrantes da equipe da Sidagro.
Mais informações sobre a carta consulta podem ser verificadas no site do Diogrande pelo link https://diogrande.campogrande.ms.gov.br/ , do dia 4 de fevereiro de 2022.
Fonte: CG Notícias
