Campo Grande, 19 de novembro 2021
Com o objetivo de discutir medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, responsabilização e reparação de práticas de corrupção, fraude, irregularidade, desvio ético e de conduta, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), promove nesta semana, o primeiro Seminário de Transparência, Ética e Integridade no Serviço Público.
Na abertura do encontro, que ocorreu quarta-feira (17), representando o prefeito de Campo Grande, o procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo, destacou que o tema já vem sendo tratado com grande cautela e atenção por parte da Administração Pública Municipal.
“A criação da CGM já demonstra nosso compromisso em garantir princípios importantes previstos na Constituição Federal. Aqui destaco o princípio da eficiência, ou seja, assegurar a execução de políticas públicas de qualidade, respeitando e utilizando de forma correta o orçamento público, evitando desperdícios”, destaca Ávalo.
O evento, que aconteceu até esta quinta-feira (18), também marca os dez anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), legislação que determina que os órgãos públicos atendam a pedidos de informação feitos por pessoas físicas ou jurídicas.
“É de extrema importância entendermos que no serviço público a transparência deve sempre ser a regra, e o sigilo, a exceção. Por isso a necessidade de se reunir profissionais capacitados e de vasta experiência para disseminar e implantar a cultura da transparência e integridade nos órgãos públicos”, afirma o controlador-geral do Município, Luiz Afonso Gonçalves.
A Lei de Acesso à Informação também foi o tema escolhido pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário.
Para o representante da CGU, a Lei foi um importante marco para a consolidação democrática do país, além de promover mudanças positivas na cultura da Administração Pública, bem como estreitar a relação entre Estado e cidadão.
“Podemos considerar a LAI como ferramenta essencial para o exercício do controle social, promoção da transparência, e consequentemente, melhoria da gestão pública”, afirma Wagner Rosário.
O diretor-geral de transparência e integridade, Arley Sandim destaca que o Município vem desenvolvendo um intenso trabalho para aprimorar os canais que permitem ao cidadão acompanhar as ações da Prefeitura, como por exemplo a atualização constante do Portal da Transparência e Transparência COVID-19.
“Nos dez primeiros meses deste ano recebemos, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão, cerca de 270 pedidos de acesso a dados relacionados ao trabalho e serviços prestados pelo Poder Executivo Municipal. Unimos esforços para garantir retorno em tempo hábil e com o máximo de transparência à população”, finaliza Arley Sandim.
O Seminário conta ainda com a participação do controlador-geral do Município de Belo Horizonte e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), Leonardo de Araújo Ferraz; do secretário do Tribunal de Contas da União no Mato Grosso do Sul (TCU/MS), Mário Júnior Bertuol; do secretário de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o Controle Externo e o Combate à Corrupção do Tribunal de Contas da União (TCU/MS), Tiago Modesto; e do diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (AGETEC), Paulo Fernando Garcia Cardoso.
Fonte: CG Noticias
