Campo Grande, 22 de junho de 2021
Projeto dispõe do orçamento financeiro para o próximo ano
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (22), parlamentares da Câmara Municipal de Campo Grande analisam o Projeto de Lei 10.017/21, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022.
A proposta, de autoria do Executivo, será apreciada com 19 emendas apresentadas pelos vereadores, conforme relatório final entregue à Mesa Diretora no começo deste mês pelo relator do projeto, vereador Betinho, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis.
O projeto que aponta as diretrizes para elaboração do Orçamento de 2022, contendo as emendas, será votado em primeira discussão na sessão ordinária, prevista para as 9 horas. Na sequência, os vereadores votam a proposta em segunda discussão em sessão extraordinária, a qual não é remunerada, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município. Depois, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad. A proposta tinha sido pautada para quinta-feira (17), mas foi transferida para esta terça-feira (22).
Inicialmente a LDO recebeu 80 emendas sugeridas pelos vereadores, Destas, 21 foran consideradas aptas e outras 19 foram incorporadas ao texto final, que será lido em Plenário na sessão da próxima quinta-feira (24). A proposta da LDO 2022 prevê o investimento de R$ 4.669.218.551,82 para o próximo ano, com crescimento de 0,37% em comparação ao valor estimado para o orçamento deste ano, de R$ 4.651.921.451,00.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi debatido em Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal no dia 23 de abril, com a presença do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, que explicou a proposta e esclareceu os pontos questionados pelos vereadores, como as atividades econômica e a importância
de fixar a despesa a fim de evitar transtornos financeiros no ano seguinte.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é utilizada para definir metas da administração pública e basear a elaboração do orçamento, os critérios são estabelecidos por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme divulgado, o projeto precisa ser votado ainda no primeiro semestre deste ano, em primeira e segunda discussão, contendo todas as emendas propostas pelos vereadores que precisam estar em concordância com o Plano Plurianual (PPA).
Durante a sessão ordinária, a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres do Estado, Luciana Azambuja, fará o uso da palavra lives na Tribuna para debater sobre o Mapa do Feminicídio de Mato Grosso do Sul, documento que reúne um mapeamento das mortes violentas de mulheres, tipificadas como feminicídio, ocorridas no Estado no ano de 2020. Conforme a assessoria, o convite para discursar sobre o tema na Palavra Livre foi feito pela vereadora Camila Jara (PT).
Fonte: Capital News
