Campo Grande, 27 de abril de 2021
Para Maksoud, o Conselho tem um papel relevante no processo de consolidação da política pública para a mulher
Nesta terça-feira (27), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votaram e aprovaram, em única discussão, o projeto de lei 9.981/21, que altera a composição e tempo de mandato de conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O vereador William Maksoud votou a favor da proposta.
Com a alteração da lei 3.352 de 1997, o número de membros do Conselho aumenta para 20, sendo 10 representantes do Poder Público Municipal e 10 da sociedade civil organizada, além de alterar o tempo de mandato das entidades para três anos, e incluir a participação do CMDM junto ao FUNDOMULHER recém-criado, bem como definir sua vinculação ao órgão gestor de políticas públicas em nossa capital.
Conforme justificativa do projeto, “as adequações propostas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, tem por objetivo eliminar a discriminação da mulher assegurando seus direitos, fazendo com que possa participar no desenvolvimento do município de Campo Grande”.
Para Maksoud, o Conselho tem um papel relevante no processo de consolidação da política pública para a mulher. “Acredito que com as alterações aprovadas, teremos um conselho ainda mais forte para tratar desse tema que é de extrema relevância para nossa sociedade”, defendeu o parlamentar.
O projeto segue para sanção do prefeito Marquinhos Trad.
Fonte: Assessoria de Imprensa do vereador
