Campo Grande, 07 de junho de 2024
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu que irá aplicar uma multa de R$ 1 mil caso continue sendo compartilhado um vídeo considerado impróprio.
O PSDB de Campo Grande apresentou denúncia de uma publicação feita pelo WhatsApp em que envolve o ex-governador Reinaldo Azambuja e o deputado federal Beto Pereira, pré-candidato à Prefeitura de Campo Grande.
O conteúdo possuía um nome de remetente divergente daquele fornecido pela operadora de telefonia e que houve disparo em massa de forma anônima, o que infringe o artigo 30 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019.
Em resposta à denúncia, o juiz eleitoral Marcelo Andrade de Campos Silva solicitou à operadora a identificação dos titulares das linhas telefônicas envolvidas, conseguindo identificar os nomes de duas pessoas.
Após análise do conteúdo do vídeo, o TRE-MS decidiu que o material era inadequado e determinou que a sua divulgação fosse imediatamente interrompida em qualquer meio de comunicação social. Caso a decisão não fosse acatada, ficou estipulada uma multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), com limite inicial de 30 dias de multa.
Além disso, os requeridos foram intimados a apresentar sua defesa no prazo de dois dias, utilizando os mesmos meios pelos quais receberam a notificação inicial.
Para o PSDB de Campo Grande, esta ação do TRE-MS demonstra a seriedade com que as questões eleitorais têm que ser tratadas e reforça a importância do cumprimento das normas estabelecidas para garantir a lisura do processo democrático.
