Campo Grande, 30 de maio de 2024
Durante a Audiência Pública de Prestação de Contas do Poder Executivo referente ao 1º quadrimestre de 2024, realizada nesta terça-feira (28) na Câmara Municipal, a vereadora Luiza Ribeiro questionou a secretária de finanças de Campo Grande, Márcia Helena Hokama, sobre suplementações orçamentária no valor de R$ 158.697.279,91 (cento e cinquenta e oito milhões, seiscentos e noventa e sete mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos) do Fundo Municipal de Saúde. As suplementações foram feitas por meio de decretos publicados em 17, 26 e 29 de abril deste ano, dentro do período que estava sendo prestado contas.
Essas suplementações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde foram destinadas a pagar despesas de pessoal do ano anterior. A vereadora questionou se isso não indicava que os pagamentos de pessoal do ano passado na saúde foram realizados sem orçamento ou o que significava essa ação, solicitando explicações da secretária de finanças. Em resposta, a secretária declarou não ter essa informação e afirmou que não era de sua competência fornecer esses dados, mesmo em audiência pública.
Ao contrário do que disse a secretária, a vereadora Luiza destacou que as suplementações orçamentárias são atividades próprias da pasta de finanças e orçamento, ressaltando a necessidade de transparência e clareza nas explicações sobre o uso dos recursos públicos.
“Esta audiência é parte das ações de fiscalização do Legislativo, que busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência nas ações do Executivo. A falta de esclarecimentos precisos por parte da secretária de finanças sobre as suplementações orçamentárias levantam preocupações sobre a gestão orçamentária e o cumprimento das obrigações fiscais do município”, disse a vereadora Luiza Ribeiro.
Paulo Victor
Assessoria de Imprensa da Vereadora
