O 69º Fórum Nacional da Habitação de Interesse Social aconteceu em Brasília e premiou a Capital das Oportunidades com quatro prêmios Selo de Mérito
Campo Grande, 12 de dezembro de 2022
Campo Grande é novamente destaque nacional ao promover projetos no segmento da habitação de interesse social que têm transformado a vida de milhares de famílias da Capital. Durante o 69º Fórum Nacional da Habitação de Interesse Social, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos da Habitação – ABC Brasil, a Prefeitura de Campo Grande, representada pela Agência Nacional de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf) recebeu, no dia 7 de dezembro, quatro prêmios nacionais em segmentos diferentes que contemplam trabalho social em projeto de reassentamento, microcrédito inovador e mais de 5 mil regularizações fundiárias destinadas a comunidades com necessidades específicas de atendimento.
A premiação reconhece as melhores práticas no segmento da habitação de interesse social em todo o país. O Parque dos Sabiás, localizado na Região Urbana do Anhanduizinho, foi um dos projetos vencedores do Prêmio Selo de Mérito na edição de 2021. Os representantes da Amhasf receberam o troféu concedido no ano passado e mais três novas premiações neste ano. Concluído com sucesso, a força-tarefa da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários atendeu 47 famílias beneficiárias e teve a participação do Fundo de Apoio à Comunidade (FAC) e da Subsecretaria de Gestão e Planejamento Estratégico (Sugepe).
O programa Ação Intersetorial foi criado pela Prefeitura para propor mudanças efetivas a fim de auxiliar moradores em áreas mais vulneráveis da Capital e em situação de desemprego, cenário este que foi agravado durante a pandemia. Além de realizar o reassentamento de 42 famílias de um loteamento condenado à época (Vespasiano Martins) ainda incluiu mais 5 famílias que viviam em situação de extrema vulnerabilidade social, encaminhadas pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Além de proporcionar moradias dignas, o projeto ainda promoveu a inclusão e o desenvolvimento socioeconômico dessas famílias por meio de acompanhamento e capacitações para geração de emprego e renda.
Comunidade Indígena Estrela da Manhã
Outro projeto vencedor do Prêmio Selo de Mérito 2022 foi o da Comunidade Indígena Estrela da Manhã. Campo Grande já havia se tornado referência nacional ao realizar a primeira regularização fundiária indígena da história do Brasil, em 2019, conforme a nova Lei Federal n. 13.465/17, com o projeto do loteamento Novo Dia. Dessa vez, a Amhasf atendeu o Estrela da Manhã que vivia em descrença sobre a possibilidade de regularizar as moradias, ainda constituídas de barracos de lona e pedaços de madeira. Para as 69 famílias, era um sonho distante e difícil de ser concretizado, já que o parcelamento havia sido aprovado em 1963 e, durante três anos de ocupação, ainda não havia conseguido obter a integração da comunidade à malha urbana regular.
Sob condições insalubres de moradia, os indígenas realizaram um sonho de poder seguir adiante com a sua cultura e tradições ancestrais. Algumas famílias foram reassentadas em local próximo, a fim de adequar-se ao novo parcelamento proposto no projeto. O local fica na Região Urbana do Prosa. Logo após a assinatura dos contratos, ocorrida em junho deste ano, as famílias obtiveram autorização imediata para solicitar as ligações regulares de água e energia elétrica. Dessa maneira, o Executivo Municipal estimulou a inclusão social das famílias indígenas de forma a garantir que a sua história seja respeitada e inserida ao meio urbano.
As famílias que ocuparam os lotes oferecidos pela Prefeitura de Campo Grande, de início permaneceram em barracos, porém, foram beneficiadas com o Kit Melhoria, uma das modalidades que integra o inovador programa Credihabita, da Amhasf, onde receberam o valor de R$ 6 mil cada, subsidiados pela Prefeitura e estão iniciando a construção de suas casas em alvenaria, melhorando condição de habitabilidade.
Microcrédito rápido e transformador
O Credihabita se consolidou e foi ampliado em 2021. Reconhecido como uma das práticas mais inovadoras no segmento da habitação social, o programa recebeu o Prêmio Selo de Mérito 2022 ao proporcionar linhas de microcrédito para a aquisição de materiais de construção, documentação edilícia dos imóveis e a contratação de Assistência Técnica Especializada em Habitação de Interesse Social (ATHIS).
Os engenheiros e arquitetos da Prefeitura, assim como os novos contratados mediante parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS), atuaram ostensivamente nos projetos de ATHIS. O Credihabita proporcionou o financiamento mediante prestações sociais a juro zero. Mais de 9 milhões de reais foram investidos pela Prefeitura nessa modalidade de atendimento ao cidadão e o programa piloto no país também se tornou modelo para outras capitais do Brasil.
Regulariza Campo Grande
O quarto Prêmio Selo de Mérito 2022, recebido pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, foi o Regulariza Campo Grande. Esta é uma grande iniciativa da Prefeitura de Campo Grande que já proporcionou a regularização fundiária de mais de 5 mil imóveis que antes estavam à margem da malha urbana legal. A maioria destes imóveis possuíam ligações irregulares de água e energia elétrica, sem um endereço digno para as famílias e não recolhiam o IPTU, tão importante para promover o desenvolvimento da Capital.
Os trabalhos de regularização fundiária em Campo Grande começaram em 1986. Até o ano de 2016, pouco mais de 4 mil famílias receberam o benefício nesse período de 30 anos. Já a gestão atual da Prefeitura de Campo Grande, que começou em 2017, já dobrou o número de regularizações fundiárias, proporcionando cidadania e segurança a milhares de famílias em tempo recorde na história do município.
Entre as comunidades mais emblemáticas atendidas em 2021 pela Amhasf estão a comunidade Lagoa, o Aterro do Noroeste, agora renomeada para Comunidade Esperança, Chácara das Mansões, em modalidade inédita, já que se encontra fora do perímetro urbano, além da Só por Deus, Samambaia, Jardim Sayonara e a maior regularização fundiária da história de Mato Grosso do Sul – a Homex, que conta com mais de 2 mil famílias em processo de atendimento. O programa chegou a todas as regiões urbanas da Capital.
A emissão das Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) proporcionaram a devida segurança jurídica às famílias que viviam sob vulnerabilidade e, no caso das áreas que eram particulares, a Prefeitura deu fim ao medo do cumprimento da reintegração de posse por força judicial, ao realizar permutas e acordos judiciais para promover a regularização. Para o diretor de Administração e Finanças da Amhasf, Claudio Marques Costa Junior, o resultado positivo das premiações deste ano só foi possível após uma profunda reestruturação dos processos internos de atendimento da própria Agência.
“Nós percebemos que cada comunidade possuía necessidades específicas e questões pontuais a serem resolvidas. Foi preciso um olhar atento e a realização de muitas ações dentro das próprias comunidades para que essas soluções fossem criadas e efetivadas. Os servidores da Amhasf trabalharam com muito compromisso e dedicação a fim de promover essas transformações sociais. Por isso, temos orgulho de trazer de volta para a casa, os quatro prêmios nacionais que celebram não só a atuação correta da Agência, bem como comprovam o protagonismo de Campo Grande na habitação de interesse social do Brasil”, explicou Cláudio Marques Costa Junior.
A diretora-presidente da Amhasf, Maria Helena Bughi, complementou que o reconhecimento nacional do trabalho da Agência estimula a pasta a dar continuidade aos trabalhos e ainda motiva a viabilização de novas soluções nos mais variados segmentos da habitação social. “Estamos muito felizes com os prêmios da ABC Brasil, que atestam o esforço e o comprometimento da Prefeitura de Campo Grande pelo bem-estar de milhares de famílias da Capital. Com muita sensibilidade, ouvimos suas demandas, os sonhos, as expectativas e trabalhamos para que cada família tenha o direito de continuar a sonhar por mais inclusão, desenvolvimento e justiça social”, finalizou Maria Helena.
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