Campo Grande, 17 de maio de 2022
No fim da sessão ordinária desta terça-feira (17) da Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) – presidente da Casa de Leis, falou sobre a importância da solidariedade, com apelo a todos os parlamentares e a população para doação de agasalhos e cobertores aos moradores de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade social, nesses dias de frio intenso na Capital. Carlão cobrou uma atenção especial da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e da Prefeitura no atendimento a essa parcela da população.
“Unidos podemos aquecer muitas pessoas! Se dispomos de algum agasalho que não usamos mais, ou uma coberta que podemos doar, que façamos esse ato de solidariedade. Se todo mundo pensar um pouco no próximo, diminuiremos o frio dos campo-grandenses que não estão preparados para enfrentar as baixas temperaturas que estão por vir. Principalmente a população de rua, das periferias e favelas”, alertou. Nos corredores da Casa de Leis, lembrou de um ditado popular: ninguém é tão pobre que nada possa dar e ninguém é tão rico que não precise receber. Melhor é dar, do que receber! Façamos nossa parte.
Produtividade – Mantendo o foco na produtividade dos trabalhos legislativos, os vereadores aprovaram 10 PROJETOS DE LEI e mantiveram um veto parcial do Poder Executivo. Aprovaram o projeto de lei que reorganiza o Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais com objetivo de reequilibrar as finanças do Servimed (Serviço de Assistência à Saúde do Servidor Municipal). Na proposta, o Executivo eleva a sua contribuição de 4% para 6%, para que, desse modo, a contribuição do servidor não sofra acréscimo considerável neste momento.
Também foi aprovado o projeto de lei, de sua autoria, que autoriza que o serviço de empacotamento possa ser realizado pelos próprios operadores dos caixas prioritários dos estabelecimentos comerciais. Projeto de lei que institui o Dia Municipal do Rodeio, Dia 26 de agosto. Mantiveram o veto parcial ao projeto de lei 10.234/21, sobre o estímulo à logística reversa de resíduos sólidos, através da criação de unidades privadas de gerenciamento.
Projeto de lei do Executivo Municipal, que altera a lei do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) e obriga as empresas optantes do regime tributário do lucro real a destinarem às doações dedutíveis 1% para o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência e 1% para o Fundo Municipal do Idoso.
Projeto de lei que institui no Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande o Campeonato Municipal de Beach Tennis. E o projeto de lei que institui a Semana do Educador em Campo Grande, a ser comemorada na semana do dia 15 de outubro de cada ano. Projeto de lei criando o Conselho Municipal do Artesão. Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que institui o Selo de Acessibilidade Digital – CG + Acessível, para certificação de sítios e portais da internet acessíveis às pessoas com deficiência. O projeto de lei que institui o Dia dos Desbravadores em Campo Grande, e também o projeto de lei que dispõe sobre o programa “Infância sem Pornografia”, referente ao respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Janaína Gaspar
Assessoria de Imprensa do Vereador
