Campo Grande, 11 de maio 2022
A Prefeitura de Campo Grande, através do Programa de Desenvolvimento Integrado do Município – Viva Campo Grande II, está com seleção aberta para contratação de consultoria para atualização do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PHABIS) e sua Política Municipal de Habitação de Interesse Social (POLHIS). Os interessados deverão se manifestar até o dia 23 de maio.
A Consultora deverá demonstrar experiência nas seguintes atividades: i) Caracterização e espacialização das necessidades habitacionais de um município e dos meios necessários ao seu enfrentamento; ii) Proposição de estratégias de ações e de financiamento, considerando a integração institucional da Política Habitacional com a Política Urbana e Social, e seus instrumentos; iii) Proposição de programas e ações de habitação de interesse social inovadores, voltados ao acesso da população à terra urbanizada, à regularização fundiária e à habitação digna e sustentável; iv) Proposição de adequações no marco legal, e na organização institucional de municípios; v) Definição de cenários de ação, metas e prioridades compatíveis com as possibilidades de investimentos identificadas; vi) Definição de formas de avaliação e monitoramento para mensuração dos impactos da implementação da política e do plano habitacional proposto; vii) Concepção de Projetos Estratégicos para Investimento com vistas à captação de recursos para a área habitacional.
Os serviços deverão ser iniciados a partir da emissão da Ordem de Início dos Serviços (OIS) à Consultora Contratada e terá como prazo final 240 (duzentos e quarenta) dias, que correspondem ao prazo de execução do serviço.
As consultoras interessadas deverão apresentar ofício com todos os dados e contatos da Empresa, bem como proporcionar informações que demonstrem que estão qualificadas para prestar os serviços (folhetos e/ou folders e/ou portfólio, descrição de serviços semelhantes executados, experiência em condições idênticas, corpo técnico adequado, etc.).
O processo de seleção será baseado na qualidade e no custo, levando em consideração a experiência da empresa e de sua equipe na elaboração de Planos Municipais de Habitação de Interesse Social e Políticas Municipais de Habitação de Interesse Social.
Os documentos deverão ser entregues na Unidade Gerenciadora do Programa Reviva Campo Grande (UGP), em formato de mídia digital (CD-ROM e/ou pendrive, em formato “.pdf”.
As empresas serão selecionadas de acordo com os procedimentos estabelecidos nas políticas para seleção e contratação de consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), podendo participar os licitantes de todos os países elegíveis, conforme definido nestas normas.
As consultoras interessadas poderão obter mais informações através do telefone: (67) 2020-1133, e por e-mail: vivacampogrande2@segov.campogrande.ms.gov.br.
A diretora-presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Maria Helena Bughi, destaca a importância dessa atualização. “Este momento é um marco muito importante para o município que irá passar por uma atualização das políticas públicas voltadas ao segmento da habitação de interesse social. A Lei Complementar n. 109, de 21 de dezembro de 2007, que institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (POLHIS) define eixos de atendimento para a redução do déficit habitacional. Atualmente, é uma Lei que já tem quase 15 anos de existência”.
Maria Helena ainda complementa: “o município também conta com o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Campo Grande – PHABIS, de junho de 2011. O seu horizonte temporal de vigência é o ano de 2025. Mas nele, também é prevista uma revisão a cada cinco anos. A consultoria também será de grande valia para rever o conteúdo dessas diretrizes”.
Fonte: CG Notícias
